Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
26/02/2025
Data da
ratificação:
26/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/02/2025
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE- UBS SÃO GERALDO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para o funcionamento provisório da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo, junto à Secretaria de Saúde do Município de Icó-CE, justifica-se pela ausência de um imóvel próprio adequado para atender às necessidades de infraestrutura, segurança e acessibilidade exigidas para a prestação de serviços de saúde. Diante da crescente demanda pela atenção básica no bairro de São Geraldo, a locação surge como a solução emergencial para garantir o acesso da população aos serviços médicos essenciais, uma vez que a construção de uma unidade própria ainda está em processo de viabilização. A escolha do imóvel locado considera a adequação mínima para o funcionamento da UBS, assegurando um espaço capaz de oferecer o atendimento necessário enquanto se busca uma solução definitiva, seja por meio da aquisição de um imóvel ou da construção de uma nova unidade.
Justificativa do preço
Por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Avenida Ilidio Sampaio, 2122, Centro, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
