Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2025
Data da
ratificação:
05/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2025
Valor estimado: R$
72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA FRANCISCA ALVES MOREIRA, S/N, BAIRRO GERÊNCIA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO FORMADO POR DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE ICÓ,JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel, por não possuir prédio público disponível pra atender a secretária para LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA FRANCISCA ALVES MOREIRA, S/N, BAIRRO GERÊNCIA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO FORMADO POR DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE ICÓ, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Francisca Alves de Moraes, S/N, Gerência, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
