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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 06.001/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2025
Data da divulgação do extrato: 27/03/2025
Data da ratificação: 27/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025
Valor estimado: R$ 14.580,00 (quatorze mil, quinhentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel, por não possuir prédio público disponível pra atender a secretária para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
Art. 74, V, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, RECURSOS HÍDRICOS E AGROPECUÁRIA LUCIANO ALVES MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LIDIA DUARTE LIMA ***.741.088-** VENCEDOR 14.580,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 320KB
ETP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 331KB
MATRIZ DE RISCOS PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 06.001/2025-IN 2025 MARIA LIDIA DUARTE LIMA 14.580,00
1.215,00
27/03/2025
27/03/2026
VIGENTE

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