Prefeitura de Icó

DISPENSA: 14.01.09/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/01/2018

Data da divulgação do extrato: 12/01/2018

Data da ratificação: 12/01/2018

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2018

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO SITIO CARNAUBINHA, 5050, DISTRITO EDUCACIONAL VALE DO CAPIM PUBO, ICÓ-CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PEREIRA E BARROS (FUNDAMENTAL II), INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo iengenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no ari. 24, inciso X, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	CIRO VIEIRA DE BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação	PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
09	SECRETARIA DE EDUCACAO	AURINEIDE AMARO DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA	*.645.203-	VENCEDOR	4.800,00

Andamento

DATA: 12/01/2018 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

DATA: 10/01/2018 - 09:57 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	445KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	319KB
PARECER	PDF	300KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2018	CONTRATO ORIGINAL	14.01.09/2018	2018	MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA	4.800,00 400,00	12/01/2018 31/12/2018
01/01/2019	ADITIVO DE PRAZO	14.01.09/2018-1AD	2019	MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA	4.800,00 400,00	01/01/2019 31/12/2019
01/01/2020	ADITIVO DE PRAZO	14.01.09/2018-2AD	2020	MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA	4.800,00 400,00	01/01/2020 31/01/2020

Lista de licitações.

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