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DISPENSA: 14.01.09/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/01/2018
Data da divulgação do extrato: 12/01/2018
Data da ratificação: 12/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2018
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO SITIO CARNAUBINHA, 5050, DISTRITO EDUCACIONAL VALE DO CAPIM PUBO, ICÓ-CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PEREIRA E BARROS (FUNDAMENTAL II), INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo iengenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no ari. 24, inciso X, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação CIRO VIEIRA DE BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA ***.645.203-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 445KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 319KB
PARECER PDF 300KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 14.01.09/2018 2018 MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA 4.800,00
400,00		 12/01/2018
31/12/2018
01/01/2019 ADITIVO DE PRAZO 14.01.09/2018-1AD 2019 MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA 4.800,00
400,00		 01/01/2019
31/12/2019
01/01/2020 ADITIVO DE PRAZO 14.01.09/2018-2AD 2020 MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MOURA PEREIRA 4.800,00
400,00		 01/01/2020
31/01/2020
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