Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/04/2025
Data da
ratificação:
22/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/04/2025
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES NO DISTRITO DE CRUZEIRINHO, ZONA RURAL, ICÓ-CE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA NO ASSENTAMENTO CHICO MENDES NO DISTRITO DE CRUZEIRINHO, ZONA RURAL, ICÓ-CE, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A Necessidade de garantir um espaço adequado e seguro para o desenvolvimento das atividades educacionais na comunidade. A escola é um espaço fundamental para a formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes, sendo essencial que o ambiente escolar proporcione condições adequadas para o aprendizado e convivência
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na comunidade de santa cruz da serra, Zona Rural, na cidade de Icó/Ce o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
