Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2025
Data da
ratificação:
16/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/05/2025
Valor estimado: R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SAIA RODADA PARA PROGRAMAÇÃO DA NOITE DE ATRAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A BANDA SAIA RODADA é referência no cenário nacional do forró eletrônico, com uma trajetória consolidada, marcando presença em grandes eventos e com expressiva aceitação popular. Seu repertório, amplamente difundido em plataformas digitais e meios de comunicação, confere à banda o status de notória especialização e reconhecimento público.
Tendo em vista a natureza singular do serviço apresentação artística exclusiva e personalíssima , e estando comprovada a exclusividade de representação pela empresa contratada, configura-se a inviabilidade de competição para sua contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
