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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04.007/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/05/2025
Data da divulgação do extrato: 14/05/2025
Data da ratificação: 16/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/05/2025
Valor estimado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SAIA RODADA PARA PROGRAMAÇÃO DA NOITE DE ATRAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A BANDA SAIA RODADA é referência no cenário nacional do forró eletrônico, com uma trajetória consolidada, marcando presença em grandes eventos e com expressiva aceitação popular. Seu repertório, amplamente difundido em plataformas digitais e meios de comunicação, confere à banda o status de notória especialização e reconhecimento público. Tendo em vista a natureza singular do serviço — apresentação artística exclusiva e personalíssima —, e estando comprovada a exclusividade de representação pela empresa contratada, configura-se a inviabilidade de competição para sua contratação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo. Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO LUCIANO ALVES MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA 05.323.996/0001-90 VENCEDOR 350.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 369KB
ETP PDF 4MB
MAPA DE RISCOS PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 448KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.007/2025-INEX 2025 SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA 350.000,00 19/05/2025
19/09/2025
VIGENTE

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