Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2025
Data da
ratificação:
16/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/04/2025
Valor estimado: R$
160.000,00 (cento e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR ZÉ CANTOR PARA PROGRAMAÇÃO DA NOITE DE ATRAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
ZÉ CANTOR é artista amplamente reconhecido na cena musical do forró eletrônico, com trajetória consolidada, destaque em grandes eventos regionais e nacionais e expressiva aceitação do público. Seu repertório é popular e difundido em diversas plataformas digitais, o que o qualifica como artista de notória especialização e reconhecimento público, atendendo aos requisitos legais para a contratação direta.
Diante da natureza singular do serviço apresentação artística exclusiva e personalíssima e da comprovação de representação exclusiva, verifica-se a inviabilidade de competição para a escolha do profissional, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).