Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
19/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
19/05/2025
Data da
ratificação:
20/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/05/2025
Valor estimado: R$
120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA LAGOSTA BRONZEADA PARA PROGRAMAÇÃO DA NOITE DE ATRAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL FORRICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A BANDA LAGOSTA BRONZEADA é amplamente reconhecida no cenário regional e nacional como um dos principais expoentes do forró romântico, com uma trajetória consolidada, marcada por apresentações em grandes eventos e significativa presença nas plataformas digitais. Seu repertório diversificado, que inclui sucessos como "Frio da Solidão", "Nosso Amor" e "Louca de Saudade", além de sua atuação em projetos como o DVD comemorativo de 25 anos gravado em 2024, conferem-lhe notória especialização e reconhecimento público.
A contratação fundamenta-se na natureza singular do serviço artístico, de caráter personalíssimo e intransferível, cuja escolha está diretamente vinculada à identidade do evento e à expectativa do público. Diante disso, configura-se a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
