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INEXIGIBILIDADE: 15.004/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/05/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 23/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/05/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO (CAF), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para o funcionamento da CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO (CAF), justifica-se pela ausência de um imóvel próprio adequado para atender às necessidades de infraestrutura, segurança e acessibilidade exigidas para a prestação de serviços de saúde. Diante da necessidade de ampliação e melhoria dos serviços de saúde oferecidos a população local a locação deste imóvel torna-se necessária devido à importância estratégica desse setor para a saúde pública.
Justificativa do preço
Por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Maria Denise Lisboa da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Maria Denise Lisboa da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Maria Denise Lisboa da Silva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MANUEL ANTONIO NUNES FILHO ***.216.774-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 1MB
ETP PDF 4MB
MATRIZ DE RISCOS PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 13MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 15.004/2025-IN 2025 MANUEL ANTONIO NUNES FILHO 36.000,00 3.000,00 26/05/2025
26/05/2026
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