Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/07/2025
Data da
ratificação:
30/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/07/2025
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (SUDEMA) DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (SUDEMA) DE ICÓ-CE.
A necessidade de contratação do imóvel para funcionamento do Canil Municipal surgiu diante do crescente número de animais em situação de rua, abandonados ou vítimas de maus-tratos, causando riscos à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança da população.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado no Alto Joaninha Sobral, S/N, Icó-CE, o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações)
