Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
20/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
20/08/2025
Data da
ratificação:
20/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/08/2025
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E HUMORÍSTICA DA ARTISTA SELMA DE NIÊTA, CONHECIDA PELO BORDÃO DEIXE ELA, PARA PARTICIPAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA 2025 DO MUNICÍPIO DE ICÓ, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação fundamenta-se na natureza singular do serviço artístico, de caráter personalíssimo e intransferível, cuja escolha está diretamente vinculada à identidade do evento e à expectativa dos profissionais da educação. A presença de SELMA DE NIÊTA na Jornada Pedagógica 2025 é estratégica para proporcionar um momento de leveza e descontração, essencial para o bem-estar e a motivação dos participantes. Diante disso, configura-se a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Educação, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado se encontra equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
