Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/09/2025
Data da
ratificação:
29/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/09/2025
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PLOA, DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: PUBLIMAIS ASSESSORIA CONTABIL MUNICIPAL, inscrita sob o CNPJ nº 03.336.304/0001-12, localizada na Rua José Barreto Parente nº 289, Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
