Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 21.001/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/06/2025

Data da divulgação do extrato: 16/06/2025

Data da ratificação: 16/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/06/2025

Valor estimado: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ESGOTO (SAAE) DO MIINICIPIO DO ICÓ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBIL LTDA tem reconhecimento técnico consolidado por meio de projetos anteriores e cxperiência com órgãos públicos, o que demonstra sua capacidade exclusiva e adequada para atender às demandas contábeis do SAAE. Em decorrência do atendimento aos requisitos legais - singularidade técnica do objeto, notória especialização comprovada e inviabilidade de cornpetição justiÍica-se, poúanto, a contratação direta da PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTÁBlL LTDA.

Justificativa do preço

Foi cornprovado que o valor ofertado se encontra equivalente ao quc vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos dccorrentes da atual situação econômica e financeira do país. nos exatos termos do art. 23, \§ 4". da Lei n" I 4.133/2021.

Fundamentação legal

No caso em questão se verifica a análise do inciso lll e alinea "c" do art. 74 da Lei 14.133i2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art.72 da Lei 14.133/2021, o que justifica a contratação direta.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	CARLIDIANA GOMES DE MELO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	CARLIDIANA GOMES DE MELO SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ICÓ	ILIDIO BEZERRA DE SOUZA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA	03.336.304/001 -12	VENCEDOR	168.000,00

Andamento

DATA: 18/06/2025 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLIDIANA GOMES DE MELO SILVA

DATA: 16/06/2025 - 14:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLIDIANA GOMES DE MELO SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	395KB
ETP	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
MAPA DE RISCOS	PDF	727KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	940KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	5MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

395KB

ETP

PDF

2MB

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

MAPA DE RISCOS

PDF

727KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

940KB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	21.001/2025-INEX	2025	PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA	168.000,00 14.000,00	18/06/2025 18/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

21.001/2025-INEX

2025

PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA

168.000,00
14.000,00

18/06/2025
18/06/2026
VIGENTE

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