Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
23/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/09/2025
Data da
ratificação:
23/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/09/2025
Valor estimado: R$
18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (ESPAÇO TERRA NUA), CONTENDO POÇO/CISTERNA PARA EXPLORAÇÃO HÍDRICA, VISANDO UM MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Imóvel definido constitui-se local para garantir a infraestrutura adequada para o armazenamento e manuseio de recursos hídricos, dadas a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos reclamos e interesse da Administração
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado no Sítio Três Bodegas, Zona Rural, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
