Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/11/2025
Data da
ratificação:
05/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/11/2025
Valor estimado: R$
81.000,00 (oitenta e um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA IRMÃ KELLY PATRÍCIA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DO NATAL 2025, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação da artista IRMÃ KELLY PATRÍCIA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores e Decreto Municipal 006 de 19 de fevereiro de 2024. A artista IRMÃ KELLY PATRÍCIA é reconhecida como referência singular em seu segmento, consolidando um vasto público e alcançando elevada visibilidade em território nacional. Sua inclusão na programação oficial contribui significativamente para a diversificação, qualidade e valor cultural da grade de atrações oferecidas à comunidade.
Justificativa do preço
Como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
