Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/09/2025
Data da
ratificação:
30/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/09/2025
Valor estimado: R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR UM DEPOSITO DE MATERIAL PERMANENTE COM CAPACIDADE PARA COMPORTA O MOBILIÁRIO QUE FOI SUBSTITUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel selecionado foi tecnicamente definido por apresentar as características de instalações e localização mais adequadas para o funcionamento de um Depósito de Material Permanente. A escolha priorizou a capacidade de armazenamento, a segurança estrutural e a logística necessárias para a devida salvaguarda do mobiliário substituído nas escolas municipais, garantindo a preservação do patrimônio público sob gestão da Secretaria Municipal de Educação de Icó/CE.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na comunidade da Rua Projetada 2, 174, Conjunto Gama, Icó-CE, o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentosreais) mensais, com o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) em 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
