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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 25.002/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/11/2025
Data da divulgação do extrato: 06/11/2025
Data da ratificação: 06/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/11/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para o funcionamento da secretaria municipal da mulher, de interesse do Município de Icó-CE, justifica-se pela necessidade necessidade de local adequado para o funcionamento de secretaria municipal da mulher, se faz necessária a preparação de ambiente que se adeque as necessidades da secretaria, tendo em vista que os serviços e atividades ofertadas, que são de sua responsabilidade, são tarefas de destaque e importância para o município.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Expedita Vieira, n° 960, Novo Centro, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação LUCIANO ALVES MARQUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER LUCIANO ALVES MARQUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEBASTIAO ALVES SOBREIRA JUNIOR ***.761.053-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 974KB
ETP PDF 2MB
MATRIZ DE RISCOS PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 25.002/2025-IN 2025 SEBASTIAO ALVES SOBREIRA JUNIOR 36.000,00
3.000,00
17/11/2025
17/11/2026
VIGENTE

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