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INEXIGIBILIDADE: 15.006/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/12/2025
Data da divulgação do extrato: 01/12/2025
Data da ratificação: 01/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 01/12/2025
Valor estimado: R$ 83.880,00 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DE ICÓ-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel, por via de Inexigibilidade, junto à Secretaria de Saúde do Município de Icó-CE, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade ininterrupta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 de Icó-CE. O contrato de locação anterior atingiu o limite máximo de 60 (sessenta) meses de vigência e não pode ser legalmente aditivado. A nova locação do mesmo imóvel é a solução mais econômica e eficiente para a Administração Pública, pois o local já está totalmente adequado e operacional para receber o SAMU, possui uma localização estratégica comprovada, que garante o tempo-resposta mínimo das ambulâncias, evitando os altos custos e o risco de paralisação ou prejuízo ao serviço essencial que seriam gerados pela busca, adequação e mudança para um novo local.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74,caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Fundamentação legal
ADEQUAÇÃO DO ART. 74, V
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Maria Denise Lisboa da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Denis Lisboa da Silva
Responsável pela Ratificação Maria Denise Lisboa da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Maria Denise Lisboa da Silva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUIZ ALBERTO NOGUEIRA ***.112.513-** VENCEDOR 83.880,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 5MB
MATRIZ DE RISCOS PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 11MB
ETP PDF 6MB
DFD PDF 695KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 15.008/2025-IN 2025 LUIZ ALBERTO NOGUEIRA 83.880,00 6.990,00 01/12/2025
01/12/2026
VIGENTE
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