Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 15.006/2025-IN - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/12/2025

Data da divulgação do extrato: 01/12/2025

Data da ratificação: 01/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/12/2025

Valor estimado: R$ 83.880,00 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DE ICÓ-CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação do imóvel, por via de Inexigibilidade, junto à Secretaria de Saúde do Município de Icó-CE, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade ininterrupta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 de Icó-CE. O contrato de locação anterior atingiu o limite máximo de 60 (sessenta) meses de vigência e não pode ser legalmente aditivado. A nova locação do mesmo imóvel é a solução mais econômica e eficiente para a Administração Pública, pois o local já está totalmente adequado e operacional para receber o SAMU, possui uma localização estratégica comprovada, que garante o tempo-resposta mínimo das ambulâncias, evitando os altos custos e o risco de paralisação ou prejuízo ao serviço essencial que seriam gerados pela busca, adequação e mudança para um novo local.

Justificativa do preço

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74,caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.

Fundamentação legal

ADEQUAÇÃO DO ART. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/12/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIZ ALBERTO NOGUEIRA	*.112.513-	VENCEDOR	83.880,00

Andamento

DATA: 01/12/2025 - 08:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

DATA: 01/12/2025 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	5MB
MATRIZ DE RISCOS	PDF	3MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	11MB
ETP	PDF	6MB
DFD	PDF	695KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

PDF

5MB

MATRIZ DE RISCOS

PDF

3MB

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

11MB

ETP

PDF

6MB

DFD

PDF

695KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	15.008/2025-IN	2025	LUIZ ALBERTO NOGUEIRA	83.880,00 6.990,00	01/12/2025 01/12/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/12/2025

CONTRATO ORIGINAL

15.008/2025-IN

2025

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA

83.880,00
6.990,00

01/12/2025
01/12/2026
VIGENTE

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