Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
12/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/12/2025
Data da
ratificação:
12/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/12/2025
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS AD DO MUNICIPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel, por via de Inexigibilidade, junto à Secretaria de Saúde do Municipio de Icó-CE, justifica-se pela necessidade de garantir um espaço adequado e seguro, o CAPS é uma unidade de saúde que visa oferecer assistência integral e humanizada a pessoas com sofrimento psíquico, promovendo reinserção social e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
A locação do mesmo imóvel é a solução mais econômica e eficiente para a Administração Pública, pois o local já está totalmente adequado para o funcionamento do CAPS-AD.
Portanto, a contratação é justificada pela necessidade de oferecer um serviço de saúde especializado, de caráter territorial e comunitário, voltado ao atendimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietária de um imóvel situado na Rua Jairo Almeida Alencar, 1643, Novo Centro, CEP: 63430-000, Icó CE o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensais, por 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
Fundamentação legal
inciso V do Art. 74 da Lei 14.133/2021
