Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
10/02/2026
Data da
ratificação:
10/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/02/2026
Valor estimado: R$
46.800,00 (quarenta e seis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV se faz necessária devido à demanda crescente por espaços adequados para a realização de atividades socioeducativas e culturais voltadas para crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Av. Josefa Nogueira Monteiro, n° 1240, Centro, Icó/CE o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
