Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/03/2026
Data da
ratificação:
30/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/03/2026
Valor estimado: R$
7.800,00 (sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DE UM ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WALFRIDO MONTEIRO SOBRINHO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para funcionamento de um anexo da Escola de Ensino Fundamental Walfrido Monteiro Sobrinho se faz necessária devido ao aumento da demanda de alunos na região, o que exige a ampliação da infraestrutura escolar. Com a abertura de um novo anexo, será possível atender a um maior número de estudantes, garantindo assim o acesso à educação de qualidade para a comunidade local.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado no Sítio Santa Cruz da Serra, Distrito de Pedrinhas, Icó/CE o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei deLicitações).
