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INEXIGIBILIDADE: 19.002/2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/04/2026
Data da divulgação do extrato: 24/04/2026
Data da ratificação: 24/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/04/2026
Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação de um imóvel para funcionamento do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa de Acolhimento) se faz necessária devido à demanda crescente por espaços adequados para a realização de atividades socioeducativas e culturais voltadas para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado Rua Jairo Almeida Alencar, Novo Centro, 1481, Centro, Icó-CE o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUMA SALES CAVALCANTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS VICTOR PINHEIRO ALENCAR ***.217.153-** VENCEDOR 26.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 372KB
ETP PDF 3MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
MAPA DE RISCO PDF 560KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 357KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 19.002/2026-IN 2026 CARLOS VICTOR PINHEIRO ALENCAR 26.400,00
2.200,00		 24/04/2026
24/04/2027
VIGENTE
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