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Lista de licitações.

DISPENSA: 21.002/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2026
Data da divulgação do extrato: 12/03/2026
Data da ratificação: 30/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 30/03/2026
Valor estimado: R$ 8.155,44 (oito mil, cento e cinquenta e cinco REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, Rodovia CE-138 - Trecho Pereiro – Ce, divisa com RN - km14 Estrada de Acesso Brisa 1km – Portão A, prédio 02 - Entrada 03, Térreo, CEP:63.460-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.601.397/0001-28, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 2.067,12 (dois mil, sessenta e sete reais, doze centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensade licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Fundamentação legal
artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DENIS LISBOA DA SILVA
Responsável pela Ratificação DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ICÓ CARLIDIANA GOMES DE MELO SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA 04.601.397/0001-28 VENCEDOR 2.067,12
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 502KB
PESQUISA DE PREÇO PDF 1MB
MAPA DE RISCO PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 285KB

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