Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
16/06/2026
Data da
ratificação:
16/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
16/06/2026
Valor estimado: R$
646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COMPREENDO A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA CALCINHA PRETA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JULHO DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO FORRICÓ 2026, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ICÓ CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratação da banda CALCINHA PRETA pauta-se na conformidade com a proposta apresentada pela contratada e encontra pleno amparo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 006, de 19 de fevereiro de 2024.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
