Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
16/06/2026
Data da
ratificação:
16/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
16/06/2026
Valor estimado: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COMPREENDO A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA VICENTE NERY, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO FORRICÓ 2026, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ICÓ CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratação do artista VICENTE NERY pauta-se na conformidade com a proposta apresentada pela contratada e encontra pleno amparo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 006, de 19 de fevereiro de 2024.
O cantor VICENTE NERY é amplamente reconhecido no cenário nacional, especialmente na Região Nordeste, por sua consagrada trajetória no segmento musical do forró e do estilo romântico, possuindo expressiva relevância cultural e massiva aceitação popular. Sua atuação é marcada por apresentações nos maiores eventos, vaquejadas e festivais do país, sendo detentor de um repertório repleto de sucessos consolidados ao longo de sua sólida carreira, além de manter uma expressiva e constante presença nas plataformas digitais e nos meios de comunicação de massa. Tais elementos qualificam o artista de forma incontestável como uma atração de notório conhecimento público e consagrada pela crítica especializada e pela opinião popular, preenchendo os requisitos exigidos pela legislação vigente.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 006/2024.
