Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
19/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
19/09/2025
Data da
ratificação:
19/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
19/09/2025
Valor estimado: R$
68.400,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
A locação de um imóvel para a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia da Informação, de interesse do município de Icó-ce, justifica-se pela necessidade de local adequado e funcional para o desenvolvimento das suas atividades, além disso, permite uma melhor organização e estruturação dos serviços prestados a população, garantindo atendimento ágil e qualificado, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Monsenhor Frota, n° 451, Centro, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
