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DISPENSA: 15.001/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/08/2026
Data da divulgação do extrato: 03/08/2026
Data da ratificação: 03/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 03/08/2026
Valor estimado: R$ 34.392.100,44 (trinta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, cento REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PREVIAMENTE QUALIFICADA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. O CERTAME VISA À ADMINISTRAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS NO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, DENOMINADA UPA 24 HORAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da Organização Social INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA para a contratação emergencial de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional de Icó Deputado Oriel Guimarães Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), decorre da necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde, diante do encerramento das atividades da atual entidade gestora e do processo de transição em andamento.
Justificativa do preço
Para fins de definição do valor estimado da presente contratação emergencial, foi adotada metodologia de pesquisa baseada na análise dos custos efetivamente praticados na execução dos serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional de Icó Deputado Oriel Guimarães Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), utilizando como referência os relatórios financeiros, demonstrativos de despesas e documentos de execução apresentados pela Organização Social atualmente responsável pela gestão das unidades, referentes aos últimos 12 (doze) meses de execução contratual
Fundamentação legal
Art. 75, inciso VIII, Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Higo Batista Gomes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Denis Lisboa da Silva
Responsável pela Ratificação Higo Batista Gomes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Higo Batista Gomes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA 27.450.038/0001-12 VENCEDOR 34.392.100,44
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-ETP E ANEXOS PDF 4MB
2-TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
3-PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
4-PROPOSTA PDF 1MB
5-PROCESSO DE DISPENSA PDF 6MB
6-TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 601KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 15.001/2026-DE 2026 INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA 34.392.100,44 2.866.008,37 03/08/2026
03/08/2026
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