Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
21/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
21/08/2026
Data da
ratificação:
21/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
21/08/2026
Valor estimado: R$
1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze)
Valor final: R$
1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (ESPAÇO TERRA NUA), CONTENDO POÇO/CISTERNA PARA EXPLORAÇÃO HÍDRICA, VISANDO UM MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO BAIXA VERDE, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (ESPAÇO TERRA NUA), CONTENDO POÇO/CISTERNA PARA EXPLORAÇÃO HÍDRICA, VISANDO UM MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO BAIXA VERDE, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
A locação de um imóvel para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, de interesse do município de Icó-ce, justifica-se pela necessidade de garantir a infraestrutura adequada para o armazenamento e manuseio de recursos hídricos. A presença de um poço e cisterna no local possibilitará o abastecimento regular de água, essencial para as atividades cotidianas da comunidade, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado no Sítio Baixa Verde, Zona Rural, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
