Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/03/2018
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2018
Data da
ratificação:
02/04/2018
Data da divulgação da
ratificação:
02/04/2018
Valor estimado: R$
2.600,00 (dois mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 23 DE OUTUBRO N204, CONJUNTO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO, ICÓ-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINOS DO ICÓ, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
QUANTO À RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE, ESCLARECEMOS QUE FOI PROCEDIDA PESQUISA DE IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO E EM CONDIÇÕES DE ATENDER AS NECESSIDADES DEMANDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. O IMÓVEL QUE SE PRETENDE LOCAR FOI VISTORIADO PELO ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO, QUE EMITIU PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTATANDO QUE O MENCIONADO IMÓVEL ATENDE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO ESTE O ÚNICO EM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. ASSIM, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL AOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO, A ESCOLHA RECAIU SOBRE PAULO FERREIRA DA SILVA, PORTADOR DO RG N° 2002029243065, INSCRITO NO CPF N° 020.859.463-24.
Justificativa do preço
A DEFINIÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR SE DEU EM FUNÇÃO DO COMPARATIVO DO VALOR PROPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM O VALOR APONTADO ATRAVÉS DO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DO ENGENHEIRO DA PREFEITURA, CONSTATANDO A COMPATIBILIDADE DO PREÇO AOS PARÂMETROS DE MERCADO.
Fundamentação legal
A DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE PERMITEM TAL PROCEDIMENTO