| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Ivan de Paiva Junior |
| Responsável pela Informação | Jose Ivan de Paiva Junior |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Daniel dos Santos Lima Oliveira |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Ivan de Paiva Junior |
| Responsável pela Homologação | Luis Eduardo Ferreira |