| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Claudio Ferreira dos Santos |
| Responsável pela Informação | Marcos Antonio Nunes Barreto |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fagundes Lourenco de Melo |
| Responsável pela Ratificação | Marcos Antonio Nunes Barreto |