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DISPENSA: 08.02.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/02/2021
Data da divulgação do extrato: 16/02/2021
Data da ratificação: 16/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2021
Valor estimado: R$ 8.916,00 (oito mil, novecentos e dezesseis)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO MATERIAL PERSONALIZADO, PARA IDENTIFICAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PROGRMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa SOBRART INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.787.181/0001-71, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização. Os serviços disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação HIGO BATISTA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUMA SALES CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOBRART INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA 31.787.181/0001-71 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 58KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 08.02.2021-DL 2021 SOBRART INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA 8.916,00 17/02/2021
31/12/2021
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