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DISPENSA: 13.02.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/02/2021
Data da divulgação do extrato: 04/02/2021
Data da ratificação: 04/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2021
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
Prestação de serviços na coleta de dados de receitas e despesas de recursos próprios e vinculados referentes as ações e serviços públicos em educação para elaboração do SIOPE – SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ORÇAMENTOS PUBLICOS EM EDUCAÇÃO, referente ao exercício 2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização. Os serviços disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferí-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANGELICA VIDAL LANDIM
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA 14.292.995/0001-16 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 95KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 249KB
PUBLICAÇÕES PDF 174KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 13.02.2021-DL 2021 RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA 9.000,00 05/02/2021
31/12/2021
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