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Lista de licitações.

DISPENSA: 13.05.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/02/2021
Data da divulgação do extrato: 26/02/2021
Data da ratificação: 26/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2021
Local da abertura: RUA FRANCISCA ALVES DE MORAIS ,SN
Valor estimado: R$ 17.483,33
Informações do objeto
Contratação de Empresa especializada em consultoria de Recursos Humanos e Gestão de pessoas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Icó/CE, referente ao exercício 2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa VICENTE LEITE BESERRA, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços.
Justificativa do preço
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes. De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANÇA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANGELICA VIDAL LANDIM
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA
Participantes
Participante Resultado
VICENTE LEITE BESERRA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 267KB
PARECER JURIDICO PDF 82KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 24KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
01/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 13.05.2021-DL 2021 VICENTE LEITE BESERRA 17.400,00 01/03/2021
31/12/2021

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