DISPENSA: 13.06.2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/05/2021

Data da divulgação do extrato: 28/05/2021

Data da ratificação: 28/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 28/05/2021

Valor estimado: R$ 17.541,67 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e um REAIS e sessenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM FREEZERS E BEBEDOUROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa MOISES PINHEIRO LIMA 04022973340, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.

Justificativa do preço

De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	SECRETARIA DE EDUCACAO	AURINEIDE AMARO DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	09.450.031/0001-19	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/05/2021 - 08:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICACAO 13.06.2021 - DL	PDF	19KB
PROCESSO DE DISPENSA 13.06.2021 - DL	PDF	237KB
PARECER JURIDICO 13.06.2021 - DL	PDF	76KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	13.06/2021	2021	MM PAPELARIA E SERVIÇOS GRAFICOS	17.485,00	31/05/2021 31/12/2021

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