DISPENSA: 19.08.2021-DA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/09/2021

Data da divulgação do extrato: 01/09/2021

Data da ratificação: 01/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/09/2021

Valor estimado: R$ 5.800,00 (cinco mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E USUÁRIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ABRANGENTES PELO CRAS II, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/09/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação	HIGO BATISTA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
11	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	LUMA SALES CAVALCANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES	*.948.583-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/11/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	26KB
DISPENSA 19.08.2021-DA	PDF	64KB
PROCESSO DE DISPENSA 19.08.2021-DA	PDF	37KB
PARECER JURÍDICO	PDF	52KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2021	ADITIVO DE PRAZO	19.08/2021-DA-1AD	2021	ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES	17.400,00	31/12/2021 31/12/2022
01/09/2021	ADITIVO DE PRAZO	19.08/2021-DA-2AD	2021	ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES	17.400,00	01/01/2023 31/12/2023
02/09/2021	CONTRATO ORIGINAL	19.08/2021-DA	2021	ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES	5.800,00 1.450,00	02/09/2021 31/12/2021
04/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	19.08.2021-DA-3°AD	2023	ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES	17.400,00 1.450,00	01/01/2024 31/12/2024
30/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	19082021-DA-4°AD	2024	ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES	17.400,00 1.450,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

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