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DISPENSA: 19.08.2021-DA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/09/2021
Data da divulgação do extrato: 01/09/2021
Data da ratificação: 01/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2021
Valor estimado: R$ 5.800,00 (cinco mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E USUÁRIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ABRANGENTES PELO CRAS II, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação HIGO BATISTA GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LUMA SALES CAVALCANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES ***.948.583-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 26KB
DISPENSA 19.08.2021-DA PDF 64KB
PROCESSO DE DISPENSA 19.08.2021-DA PDF 37KB
PARECER JURÍDICO PDF 52KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/09/2021 ADITIVO DE PRAZO 19.08/2021-DA-1AD 2021 ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES 17.400,00 31/12/2021
31/12/2022
01/09/2021 ADITIVO DE PRAZO 19.08/2021-DA-2AD 2021 ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES 17.400,00 01/01/2023
31/12/2023
02/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 19.08/2021-DA 2021 ELANIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES 5.800,00
1.450,00		 02/09/2021
31/12/2021
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