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Portal de Licitações

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DISPENSA: 15.01/2022-DA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTOS - UAA, DA REDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO NUNES NETO, 1473/1479, NESTE MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ROSANA DE FATIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA ***.681.753-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 26KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 38KB
PARECER JURÍDICO PDF 27KB
DADOS DO IMÓVEL PDF 62KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 15.01/2022-DA 2022 ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA 19.200,00
1.600,00		 07/01/2022
31/12/2022
07/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 15.01/2022-DA-1°AD 2023 ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA 19.200,00
1.600,00		 07/12/2022
07/12/2023
07/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 15.01/2022-DA-2°AD 2023 ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA 19.200,00
1.600,00		 07/12/2023
07/12/2024
06/12/2024 ADITIVO DE PRAZO 15.01/2022-DA-3°AD 2024 ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA 19.200,00
1.600,00		 07/12/2024
07/12/2025
VIGENTE
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