Prefeitura de Icó

DISPENSA: 15.01/2022-DA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/01/2022

Data da divulgação do extrato: 07/01/2022

Data da ratificação: 07/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022

Valor estimado: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTOS - UAA, DA REDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO NUNES NETO, 1473/1479, NESTE MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/01/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Darlan Michelles Pereira Monteiro
Responsável pela Informação	Jannielly Franca Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação	Helder Lucas Lima da Cruz

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA	*.681.753-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/02/2022 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Helder Lucas Lima da Cruz

DATA: 07/01/2022 - 13:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jannielly Franca Landim

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	26KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	38KB
PARECER JURÍDICO	PDF	27KB
DADOS DO IMÓVEL	PDF	62KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

26KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

38KB

PARECER JURÍDICO

PDF

27KB

DADOS DO IMÓVEL

PDF

62KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	15.01.2022-DA	2022	ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA	19.200,00	1.600,00	07/01/2022 07/01/2023 RESCINDIDO
07/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	15.01/2022-DA	2022	ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA	19.200,00	1.600,00	07/01/2022 31/12/2022
07/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	15.01/2022-DA-1°AD	2023	ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA	19.200,00	1.600,00	07/12/2022 07/12/2023
07/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	15.01/2022-DA-2°AD	2023	ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA	19.200,00	1.600,00	07/12/2023 07/12/2024
06/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	15.01/2022-DA-3°AD	2024	ELIENE NUNES ANGELIM DE ALMEIDA	19.200,00	1.600,00	07/12/2024 07/12/2025

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