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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 15.05.2022-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 21/01/2022
Data da divulgação do extrato: 21/01/2022
Data da ratificação: 21/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 15.600,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CONTABILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CONSULTA DE VACINA CONTRA COVID-19 JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa B.N. FREITAS LTDA, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANÇA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
B.N FREITAS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 19KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 224KB
PARECER JURIDICO PDF 24KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
25/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 15.05.2022-DL 2022 B.N FREITAS LTDA 15.600,00 25/01/2022
31/12/2022
VIGENTE

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