Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 04.001/2022-INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

02/05/2022 - 13:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/05/2022

Data da divulgação do extrato: 02/05/2022

Data da ratificação: 02/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 02/05/2022

Local da abertura:

Valor estimado: R$ 70.000,00

Informações do objeto

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA JUNIOR VIANA E BANDA, PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 284 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, NO DIA 04 DE MAIO DE 2022 - LOCAL PRAÇA DO DO DNER MUNICÍPIO DE ICÓ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.

Justificativa do preço

Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.

Fundamentação legal

A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/05/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANÇA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA

Órgãos

Orgão	Ordenador
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	Resultado
CLOVIS CASSIANO ME	VENCEDOR

Andamento

DATA: 09/05/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

DATA: 02/05/2022 - 13:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO 04.001.2022	PDF	26KB
PROCESSO INEXIGIBILIDADE 04.001.2022	PDF	138KB
PARECER JURIDICO	PDF	131KB
DECLARAÇÃO	PDF	29KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
03/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	04.001/2022 - INEXIGIBILIDADE	2022	CLOVIS CASSIANO ME	70.000,00	03/05/2022 03/06/2022

Lista de licitações.

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Acesso rápido

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