Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 04.001/2022-INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/05/2022

Data da divulgação do extrato: 02/05/2022

Data da ratificação: 02/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 02/05/2022

Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)

Informações do objeto

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA JUNIOR VIANA E BANDA, PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 284 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, NO DIA 04 DE MAIO DE 2022 - LOCAL PRAÇA DO DO DNER MUNICÍPIO DE ICÓ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.

Justificativa do preço

Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.

Fundamentação legal

A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/05/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARTHUR BEZERRA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
CLOVIS CASSIANO ME	23.089.890/0001-55	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/05/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

DATA: 02/05/2022 - 13:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICACAO 04.001.2022	PDF	26KB
PROCESSO INEXIGIBILIDADE 04.001.2022	PDF	138KB
PARECER JURIDICO	PDF	131KB
DECLARAÇÃO	PDF	29KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICACAO 04.001.2022

PDF

26KB

PROCESSO INEXIGIBILIDADE 04.001.2022

PDF

138KB

PARECER JURIDICO

PDF

131KB

DECLARAÇÃO

PDF

29KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	04.001/2022 - INEXIGIBILIDADE	2022	CLOVIS CASSIANO ME	70.000,00	03/05/2022 03/06/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/05/2022

CONTRATO ORIGINAL

04.001/2022 - INEXIGIBILIDADE

2022

CLOVIS CASSIANO ME

70.000,00

03/05/2022
03/06/2022

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