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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04.001/2022-INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 02/05/2022
Data da divulgação do extrato: 02/05/2022
Data da ratificação: 02/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 70.000,00
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA JUNIOR VIANA E BANDA, PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 284 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, NO DIA 04 DE MAIO DE 2022 - LOCAL PRAÇA DO DO DNER MUNICÍPIO DE ICÓ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Justificativa do preço
Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANÇA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante Resultado
CLOVIS CASSIANO ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO 04.001.2022 PDF 26KB
PROCESSO INEXIGIBILIDADE 04.001.2022 PDF 138KB
PARECER JURIDICO PDF 131KB
DECLARAÇÃO PDF 29KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
03/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 04.001/2022 - INEXIGIBILIDADE 2022 CLOVIS CASSIANO ME 70.000,00 03/05/2022
03/06/2022

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