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DISPENSA: 13.04/2022-DA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/04/2022
Data da divulgação do extrato: 05/04/2022
Data da ratificação: 05/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2022
Valor estimado: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS MARCOLINO LOCALIZADA NO CONJUNTO BETA, INTEGRANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ROBERTO SANTANA ARAUJO 426.084.223-49 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 25KB
PROJETO BÁSICO PDF 97KB
PARECER JURIDICO PDF 22KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 13.04/2022-DA 2022 ROBERTO SANTANA ARAUJO 4.050,00 05/04/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 13.04/2022-DA-1AD 2023 ROBERTO SANTANA ARAUJO 4.050,00
450,00		 30/12/2022
30/09/2023
29/09/2023 ADITIVO DE PRAZO 13.04/2022-DA-2AD 2023 ROBERTO SANTANA ARAUJO 4.050,00
450,00		 29/09/2023
30/06/2024
VIGENTE
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