Prefeitura de Icó

DISPENSA: 13.04/2022-DA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/04/2022

Data da divulgação do extrato: 05/04/2022

Data da ratificação: 05/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2022

Valor estimado: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ASSIS MARCOLINO LOCALIZADA NO CONJUNTO BETA, INTEGRANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	SECRETARIA DE EDUCACAO	AURINEIDE AMARO DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ROBERTO SANTANA ARAUJO	*.084.223-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/05/2022 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

DATA: 05/04/2022 - 09:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JANNIELLY FRANCA LANDIM

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	25KB
PROJETO BÁSICO	PDF	97KB
PARECER JURIDICO	PDF	22KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

25KB

PROJETO BÁSICO

PDF

97KB

PARECER JURIDICO

PDF

22KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	13.04/2022-DA	2022	ROBERTO SANTANA ARAUJO	4.050,00	05/04/2022 31/12/2022
30/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	13.04/2022-DA-1AD	2023	ROBERTO SANTANA ARAUJO	4.050,00 450,00	30/12/2022 30/09/2023
29/09/2023	ADITIVO DE PRAZO	13.04/2022-DA-2AD	2023	ROBERTO SANTANA ARAUJO	4.050,00 450,00	29/09/2023 30/06/2024
28/06/2024	ADITIVO DE PRAZO	13.04/2022-DA-3AD	2024	ROBERTO SANTANA ARAUJO	4.050,00	30/06/2024 30/03/2025
28/03/2025	ADITIVO DE PRAZO	13.04/2022-DA-4AD	2025	ROBERTO SANTANA ARAUJO	4.050,00 450,00	30/03/2025 30/12/2025 VIGENTE

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