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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04.002/2022-INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/07/2022
Data da divulgação do extrato: 19/07/2022
Data da ratificação: 19/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2022
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS DUPLA: ANA CLARA E ITALO POETA PARA CONTRATAÇÃO ALUSIVA PARA A COMEMORAÇÃO DO INICIO DA OBRA DA PRAÇA MONUMENTAL DO DISTRITO GAMA DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade para a Contratação das atrações artísticas dupla: Ana Clara e Italo Poeta para contratação alusiva para a comemoração do inicio da obra da praça monumental do distrito Gama do Município de ICÓ-CE, que tem como inicio no dia 21 de julho de 2022, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha recaiu diretamente sobre a empresa ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ n° 10.499.311/0001-09, em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme proposta da empresa paga-se 1º parcela 50% na assinatura do contrato e a 2º 50% até 72 duas horas antes do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/07/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ARTHUR BEZERRA BARROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 10.499.311/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 26KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 152KB
PARECER JURIDICO PDF 132KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 04.002/2022 2022 ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 40.000,00 20/07/2022
20/08/2022

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