Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 04.002/2022-INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 19/07/2022

Data da divulgação do extrato: 19/07/2022

Data da ratificação: 19/07/2022

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2022

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS DUPLA: ANA CLARA E ITALO POETA PARA CONTRATAÇÃO ALUSIVA PARA A COMEMORAÇÃO DO INICIO DA OBRA DA PRAÇA MONUMENTAL DO DISTRITO GAMA DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade para a Contratação das atrações artísticas dupla: Ana Clara e Italo Poeta para contratação alusiva para a comemoração do inicio da obra da praça monumental do distrito Gama do Município de ICÓ-CE, que tem como inicio no dia 21 de julho de 2022, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha recaiu diretamente sobre a empresa ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ n° 10.499.311/0001-09, em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.

Justificativa do preço

O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme proposta da empresa paga-se 1º parcela 50% na assinatura do contrato e a 2º 50% até 72 duas horas antes do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.

Fundamentação legal

A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/07/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARTHUR BEZERRA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA	10.499.311/0001-09	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/07/2022 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

DATA: 19/07/2022 - 13:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JANNIELLY FRANCA LANDIM

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO	PDF	26KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	152KB
PARECER JURIDICO	PDF	132KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/07/2022	CONTRATO ORIGINAL	04.002/2022	2022	ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA	40.000,00	20/07/2022 20/08/2022

Lista de licitações.

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