Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04.002/2022-INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 19/07/2022
Data da divulgação do extrato: 19/07/2022
Data da ratificação: 19/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 40.000,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS DUPLA: ANA CLARA E ITALO POETA PARA CONTRATAÇÃO ALUSIVA PARA A COMEMORAÇÃO DO INICIO DA OBRA DA PRAÇA MONUMENTAL DO DISTRITO GAMA DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade para a Contratação das atrações artísticas dupla: Ana Clara e Italo Poeta para contratação alusiva para a comemoração do inicio da obra da praça monumental do distrito Gama do Município de ICÓ-CE, que tem como inicio no dia 21 de julho de 2022, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha recaiu diretamente sobre a empresa ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ n° 10.499.311/0001-09, em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme proposta da empresa paga-se 1º parcela 50% na assinatura do contrato e a 2º 50% até 72 duas horas antes do show. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/07/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANÇA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante Resultado
ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 26KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 152KB
PARECER JURIDICO PDF 132KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
20/07/2022 CONTRATO ORIGINAL 04.002/2022 2022 ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 40.000,00 20/07/2022
20/08/2022
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito