Prefeitura de Icó

DISPENSA: 22.02.2022-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/06/2022

Data da divulgação do extrato: 28/06/2022

Data da ratificação: 28/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 28/06/2022

Valor estimado: R$ 8.607,65 (oito mil, seiscentos e sete REAIS e sessenta e cinco centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE AGENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGEM AOS MINISTÉRIOS PARA RESOLVER PROBLEMAS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES E CONGENERES RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a EmpresaH LUZ VIAGENS E TRUSMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.505.214/0001-00, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.

Justificativa do preço

De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/06/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ALBERTO JULIAO DA CUNHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
H LUZ VIAGENS E TURISMO	29.505.214/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/07/2022 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO JULIAO DA CUNHA

DATA: 28/06/2022 - 09:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO JULIAO DA CUNHA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	21KB
PROCESSO DE DISPENSA LICITAÇÃO	PDF	234KB
PARECER JURIDICO	PDF	23KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	32KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

21KB

PROCESSO DE DISPENSA LICITAÇÃO

PDF

234KB

PARECER JURIDICO

PDF

23KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

32KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	22.02.2022-DL	2022	H LUZ VIAGENS E TURISMO	8.607,65	28/06/2022 26/09/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/06/2022

CONTRATO ORIGINAL

22.02.2022-DL

2022

H LUZ VIAGENS E TURISMO

8.607,65

28/06/2022
26/09/2022

Lista de licitações.

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