Prefeitura de Icó

DISPENSA: 02.02.2022-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/06/2022

Data da divulgação do extrato: 22/06/2022

Data da ratificação: 22/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 22/06/2022

Valor estimado: R$ 17.060,00 (dezessete mil e sessenta)

Informações do objeto

CONFECÇÃO DE GALERIA DE PREFEITOS GESTÃO 2022 E PRODUÇÃO, EDIÇÃO E EMOLDURAMENTO DE FOTO OFICIAL DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DO ICÓ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a EmpresaG.A.F. CHACON FOTO E IMAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.520.961/0001-22, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.

Justificativa do preço

De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/06/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO
27/07/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARTHUR BEZERRA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
02	GABINETE DO(A) PREFEITO(A)	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
G A F CHACON FOTO E IMAGEM	23.520.961/0001-22	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/08/2022 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

DATA: 22/06/2022 - 14:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JANNIELLY FRANCA LANDIM

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	18KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	233KB
PARECER JURIDICO	PDF	20KB
EXTRATO DA DISPENSA	PDF	174KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

18KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

233KB

PARECER JURIDICO

PDF

20KB

EXTRATO DA DISPENSA

PDF

174KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/07/2022	CONTRATO ORIGINAL	02.02.2022-DL	2022	G A F CHACON FOTO E IMAGEM	17.060,00	06/07/2022 31/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/07/2022

CONTRATO ORIGINAL

02.02.2022-DL

2022

G A F CHACON FOTO E IMAGEM

17.060,00

06/07/2022
31/12/2022

Lista de licitações.

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