DISPENSA: 15.06.2022-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/01/2022

Data da divulgação do extrato: 27/01/2022

Data da ratificação: 27/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 27/01/2022

Valor estimado: R$ 14.165,00 (quatorze mil, cento e sessenta e cinco)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS AO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIGSAN) DO MUNICÍPIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.

Justificativa do preço

De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/01/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI	04.788.639/0001-34	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/08/2022 - 13:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELDER LUCAS LIMA DA CRUZ

DATA: 27/01/2022 - 13:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MICHELLE ROQUE GUEDES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	18KB
PROCESSO DE DISPENSA 15.06.2022-DL	PDF	247KB
PARECER JURIDICO	PDF	20KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

18KB

PROCESSO DE DISPENSA 15.06.2022-DL

PDF

247KB

PARECER JURIDICO

PDF

20KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	15.06.2022-DL	2022	R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI	14.165,00	01/02/2022 31/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/02/2022

CONTRATO ORIGINAL

15.06.2022-DL

2022

R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI

14.165,00

01/02/2022
31/12/2022

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