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DISPENSA: 15.06.2022-DL - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/01/2022
Data da divulgação do extrato: 27/01/2022
Data da ratificação: 27/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 27/01/2022
Valor estimado: R$ 14.165,00 (quatorze mil, cento e sessenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS AO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIGSAN) DO MUNICÍPIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Michelle Roque Guedes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Helder Lucas Lima da Cruz
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI 04.788.639/0001-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 18KB
PROCESSO DE DISPENSA 15.06.2022-DL PDF 247KB
PARECER JURIDICO PDF 20KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 15.06.2022-DL 2022 R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI 14.165,00 01/02/2022
31/12/2022
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