Prefeitura de Icó

DISPENSA: 03.05/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/09/2021

Data da divulgação do extrato: 14/09/2021

Data da ratificação: 14/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 14/09/2021

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS, COM DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, CADASTRO DE LINKS ENTRE OUTROS SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa A. A. FRAGOSO - EPP, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.

Justificativa do preço

De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes.

Fundamentação legal

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/09/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARTHUR BEZERRA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A. A. FRAGOSO - EPP	19.662.023/0001-66	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/08/2022 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

DATA: 14/09/2021 - 08:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICACAO 03.05.2021 - DL	PDF	29KB
PROCESSO DE DISPENSA 03.05.2021 - DL	PDF	280KB
PARECER JURIDICO 03.05.2021 - DL	PDF	70KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICACAO 03.05.2021 - DL

PDF

29KB

PROCESSO DE DISPENSA 03.05.2021 - DL

PDF

280KB

PARECER JURIDICO 03.05.2021 - DL

PDF

70KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/10/2021	CONTRATO ORIGINAL	03.05/2021-DL	2021	A. A. FRAGOSO - EPP	12.000,00 1.000,00	01/10/2021 01/10/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/10/2021

CONTRATO ORIGINAL

03.05/2021-DL

2021

A. A. FRAGOSO - EPP

12.000,00
1.000,00

01/10/2021
01/10/2022

Lista de licitações.

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