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DISPENSA: 03.05/2021-DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/09/2021
Data da divulgação do extrato: 14/09/2021
Data da ratificação: 14/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2021
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS, COM DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, CADASTRO DE LINKS ENTRE OUTROS SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa A. A. FRAGOSO - EPP, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes.
Fundamentação legal
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Michelle Roque Guedes
Responsável pela Informação Michelle Roque Guedes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Daniel dos Santos Lima Oliveira
Responsável pela Ratificação Arthur Bezerra Barros
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administracao e Financas Arthur Bezerra Barros
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A. A. FRAGOSO - EPP 19.662.023/0001-66 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO 03.05.2021 - DL PDF 29KB
PROCESSO DE DISPENSA 03.05.2021 - DL PDF 280KB
PARECER JURIDICO 03.05.2021 - DL PDF 70KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 03.05/2021-DL 2021 A. A. FRAGOSO - EPP 12.000,00 1.000,00 01/10/2021
01/10/2022
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