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INEXIGIBILIDADE: 13.01/2022 - INEX - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/09/2022
Data da divulgação do extrato: 14/09/2022
Data da ratificação: 14/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2022
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO “FUNDEB NA PRÁTICA DESMISTIFICANDO A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA”, ISBN: 978-65.00-39368-2.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da contratação deve-se ao fato da premência do Município em adquirir exemplares do livro “FUNDEB NA PRÁTICA DESMISTIFICANDO A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA” junto a esta Empresa, portanto, faz-se necessário tal ato junto à Secretaria Municipal de Educação, para que contemple assuntos específicos a edição da Lei Nº 14.113.
Justificativa do preço
O valor da contratação da empresa: PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE LTDA, CNPJ 45.332.697/0001-36 importa na quantia de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Fora juntada, pelo gestor da secretaria interessada, a documentação da empresa, relativa a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme reza os artigos 28 à 31, da Lei Federal n. 8.6666/93.
Fundamentação legal
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/09/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
15/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
15/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
15/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO D.O.U
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE EDUCACAO AURINEIDE AMARO DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE LTDA 45.332.697/0001-36 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 01-2022-SEDUC PDF 200KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 22KB
PARECER JURIDIO INEXI 13.01.2022 PDF 169KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 13.01.2022-INEX 2022 PAULO PARENTE LIRA CAVALCANTE LTDA 120.000,00 14/09/2022
14/09/2023

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