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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04.004/2022-INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/12/2022
Data da divulgação do extrato: 07/12/2022
Data da ratificação: 07/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/12/2022
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA ARTISTA GIL MENDES A SER REALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2022 DURANTE OS FESTEJOS DO “ICÓ NATAL E ESPERANÇA ILUMINADA” SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICÓ - LOCAL LARGO DO THEBERGE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu diretamente sobre a empresa GM GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI, CNPJ n° 26.263.021/0001-93, em virtude de este deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo seu empresário exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil, reais), conforme proposta da empresa pagos em uma única parcela após a assinatura do contrato. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/12/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação JANNIELLY FRANCA LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ARTHUR BEZERRA BARROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GM GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI 26.263.021/0001-93 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 27KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 139KB
PARECER FINAL PDF 39KB
PARECER JURIDICO INICIAL PDF 125KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 28KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 30KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 04.004/2022-IN 2022 GM GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI 30.000,00 08/12/2022
31/12/2022

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