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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.01.2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/05/2020
Data da divulgação do extrato: 05/05/2020
Data da ratificação: 05/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2020
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO DE MICRO EMPREENDEDORES DO MUNICIPIO DE ICÓ, APLICATIVO DE UTILIDADE PÚBLICA, QUE AUXILIARÁ O COMÉRCIO LOCAL NOS SERVIÇOS DE DELIVERY, UMA VEZ QUE DISPONIBILIZARÁ AO CIDADÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO, O CADASTRO DAS EMPRESAS QUE ATENDARÃO ATRAVÉS DESTA MODALIDADE, SEM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO FÍSICO AO COMÉRCIO, EVITANDO ASSIM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS E DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VIRÚS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa MONOEL BOMFIM DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.454.468/0001-40, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação CIRO VIEIRA DE BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação LUIS EDUARDO FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) ARTHUR BEZERRA BARROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
B.N.FREITAS LTDA 26.454.468/0001-40 VENCEDOR 4.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 345KB
PARECER PDF 393KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 686KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 02.01.2020-DL 2020 B.N.FREITAS LTDA 4.000,00
500,00
05/05/2020
31/12/2020

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