Prefeitura de Icó

INEXIGIBILIDADE: 04.003/2023-IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 12/06/2023

Data da divulgação do extrato: 12/06/2023

Data da ratificação: 12/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/06/2023

Valor estimado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR XAND AVIÃO A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2023, NAS FESTIVIDADES DO FORRICÓ 2023, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL E TURISMO DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

em virtude de esta deter a representatividade exclusiva do Artista, sendo representante exclusivo, detendo, portanto, exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. Vale ressaltar que, o cantor XAND AVIÃO é um dos cantores de forró mais conceituado da atualidade, tendo também grande destaque nas mídias e redes sociais na internet, tendo grande aceitação regional e nacional, e já é consagrado pela opinião pública.

Justificativa do preço

O valor total da Contratação do referido cantor importa na quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme proposta da empresa. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Icó.

Fundamentação legal

A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ARTHUR BEZERRA BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO CULTURA E TURISMO	ARTHUR BEZERRA BARROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA	28.791.264/0001-20	VENCEDOR	400.000,00

Andamento

DATA: 12/06/2023 - 16:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL:

DATA: 12/06/2023 - 16:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ARTHUR BEZERRA BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEX	PDF	182KB
PARECER JURIDICO	PDF	386KB
EXTRATO DE INEX	PDF	37KB
DECLARACAO DE INEX	PDF	37KB
AUTUACAO	PDF	25KB
TERMO DE RATIFICACAO	PDF	49KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEX

PDF

182KB

PARECER JURIDICO

PDF

386KB

EXTRATO DE INEX

PDF

37KB

DECLARACAO DE INEX

PDF

37KB

AUTUACAO

PDF

25KB

TERMO DE RATIFICACAO

PDF

49KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	04.003/2023	2023	ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA	400.000,00	12/06/2023 31/07/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/06/2023

CONTRATO ORIGINAL

04.003/2023

2023

ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTO LTDA

400.000,00

12/06/2023
31/07/2023

Lista de licitações.

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