Prefeitura de Icó

DISPENSA: 13.02/2020-DA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/02/2020

Data da divulgação do extrato: 05/02/2020

Data da ratificação: 05/02/2020

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2020

Valor estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MUNDO INFANTIL, LOCALIZADA NA TRAVESSA ILIDIO SAMPAIO N° 1054, INTEGRANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado.

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/02/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	CIRO VIEIRA DE BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA
Responsável pela Ratificação	PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
09	SECRETARIA DE EDUCACAO	AURINEIDE AMARO DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CICERA TANIA SIQUEIRA	*.018.043-	VENCEDOR	27.500,00

Andamento

DATA: 05/02/2020 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PATRICIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

DATA: 04/02/2020 - 08:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CIRO VIEIRA DE BRITO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER	PDF	345KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	398KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	542KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/02/2020	CONTRATO ORIGINAL	13.02/2020-DA	2020	CICERA TANIA SIQUEIRA	27.500,00 2.500,00	05/02/2020 31/12/2020
31/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	13.02/2020-DA	2021	CICERA TANIA SIQUEIRA	24.000,00 2.000,00	01/01/2021 31/12/2021

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